Notas detalhadas sobre faculdade de direito São Paulo



11 3. ACUSADO E DEFENSOR Direito por autodefesa: direito do presença direito de audiência direito por postular pessoalmente Revelia: previsãeste de nãeste intimaçãeste do acusado que deixa do comparecer (art.

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7 b) Ao aluno que comprovar documentalmente a participação em eventos científicos diversos saiba como semanas jurídicas, congressos, simpósios, conferências e similares, organizados ou não através instituiçãeste, será atribuída até 10h/a para cada evento. c) Seroada atribuíDE pelo máximo 80h/a para esta atividade. 3) Iniciaçãeste Científica a) Visando ao aprimoramento Destes corpos docente e discente e com o objetivo por incentivar o desenvolvimento e a realizaçãeste da pesquisa cientíVive institucional, a Coordenação implantará gradualmente a Iniciação CientíVive atravé especialmentes do Regulamento próprio. b) Seroada atribuíDE no máximo 80h/a de modo a esta atividade. 4) Publicaçãeste por artigos jurídicos a) A cada artigo jurídico de autoria e coautoria do aluno, qual forem publicados em livros, revistas científicas, congressos, simpósios, conferências e similares, jornais e sites jurídicos especializados, será atribuído até 10h/a.

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Os cursos foram avaliados a partir do 2 indicadores: excelência de ensino e avaliação do Nicho. Os dados qual formam estes indicadores foram coletados em diversas origens como pesquisas do opiniãeste, periódicos científicos e nas notas atribuídas pelo Ministé especialmenterio da Educação (MEC).

8 2. MINISTÉRIO PÚBLICO Essencia jurídica: órgãeste do Poder Judiciário, do Poder Executivo ou funçãeste essencial à administraçãeste da justiça? parte imparcial ou parte parcial e interessada Aplicação DE hipóteses por suspeiçãeste e impedimento dos juízes (art.

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15 4. ASSISTENTE Do ACUSAÇÃEste Cabimento: ação penal pública incondicionada ou condicionada nãeste cabe na proceder penal privada: é parte primário (autor) nãeste cabe no HC ou na você poderia tentar aqui revisão criminal (nãeste é proceder penal condenatória) Instante: não cabe no inquérito policial nunca na execuçãeste da pena cabe durante toda proceder penal em todos Teor da ação penal: art. 268 até este trânsito em julgado: art. 269

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